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Projetos de Lei dão reconhecimento institucional a práticas culturais da cidade de Goiás

por Carla Craveiro

em 27 de abril de 2026

Ao longo do mês de abril, a Câmara Municipal da Cidade de Goiás aprovou, em segunda votação, três projetos relacionados ao reconhecimento de práticas culturais e ao incentivo à produção artística no município. As matérias tratam de manifestações já presentes na cidade e passam a estabelecer reconhecimento formal e critérios para sua continuidade. Todas seguiram para sanção do Poder Executivo.

Na décima primeira sessão ordinária, realizada em 6 de abril, foram aprovados os Projetos de Lei nº 10/2026 e nº 11/2026, de autoria do vereador Sidnei Antônio Rosa, que reconhecem as Cavalhadas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município e instituem o período oficial para sua realização. Introduzida na cidade no século XIX, a manifestação encena batalhas simbólicas entre cristãos e mouros, com cavaleiros caracterizados e apresentações equestres. Após décadas sem realização, o evento foi retomado em 2022 e mobiliza a participação da comunidade.

Na décima segunda sessão ordinária, em 7 de abril, foi aprovado o projeto que institui o Programa de Valorização dos Artistas Locais, “Programa Ouro da Casa”, de autoria da vereadora Iolanda de Aquino. A proposta estabelece prioridade para artistas do município em eventos musicais realizados ou apoiados com recursos públicos, mediante critérios como cadastro na Secretaria Municipal de Cultura e residência na cidade, sem impedir a participação de artistas de outras localidades.

Já no dia 14 de abril, durante a décima terceira sessão ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14/2026, também de autoria da vereadora Iolanda de Aquino, que reconhece a Associação Anunciando a Consciência Negra com os Meninos de Angola como Patrimônio Cultural Imaterial do município. A entidade tem origem no movimento da capoeira local e desenvolve, há décadas, atividades em escolas, praças e espaços públicos. Além da prática da capoeira angola, o trabalho envolve ações educativas e culturais voltadas à transmissão de saberes ligados à cultura afro-brasileira e à formação de jovens no município.

Com a aprovação em segunda votação, os projetos avançaram para sanção e passaram a integrar o conjunto de instrumentos legais que organizam o reconhecimento de manifestações culturais e a participação de artistas locais em ações públicas no município.