Competências
Lei nº 187/2018 - Compete à Assessoria Parlamentar as seguintes atribuições:
I - Assessorar diretamente o Parlamentar;
II - Supervisionar as atividades do Gabinete Parlamentar;
III - Providenciar o expediente, a representação social e as audiências do parlamentar;
IV - Controlar arquivo de cópias de documentos oficiais, de peças legislativas e de correspondências do Gabinete Parlamentar;
V - Executar serviços auxiliares, especialmente na expedição das correspondências do Parlamentar;
VI - Outras atividades correlatas.