Presidente: Elenízia da Mata de Jesus
Relator: Aguinel Lourenço da F. Filho
Membro: Edson Domingos da Silva
Competências
Regimento interno - I - Compete à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania manifestar-se a respeito de temas referentes aos direitos humanos, os direitos e garantias fundamentais, cidadania e participação popular.