Presidente: Marli Lúcia Lemes Cunha
Relator: Fabrício Godinho Martins
Membro: Zilwimar Maria Dantas
Competências
Regimento interno - I - Manifestar-se a respeito de temas referentes a acessibilidade e conforto urbano para as pessoas com deficiência, e aos direitos e políticas voltados para pessoas com deficiência.